*Por Ruzel Costa
A origem do dia
Em 11 de agosto de 1827, o imperador D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais: um na cidade de São Paulo e o outro na cidade de Olinda em Pernambuco, que mais tarde foi transferido para Recife. Até então, todos os interessados em estudar as leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a Faculdade mais próxima. Em São Paulo o lugar escolhido para o curso foi o Convento de São Francisco, no centro da cidade, construído em meados do século XVII.
Cem anos após sua criação dos cursos de direito, foi proposto que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes e advogados.
Dia Internacional do Estudante
No âmbito internacional, o Dia do Estudante é comemorado em 17 de novembro e faz referência à resistência estudantil à ocupação nazista na antiga Tchecoslováquia, em 1939. Tal data foi escolhida pelo Conselho Internacional de Estudantes (que hoje é a atual União Internacional dos Estudantes), em 1941, em Londres na Inglaterra, como forma de homenagear a referida resistência e, sobretudo, um dos jovens participantes, o tcheco Jan Opletal, que acabou morto em 11 de novembro de 1939 aos 24 anos de idade.
A importância dos estudantes na história do país
No capítulo III da Constituição Federal Brasileira artigo 205 está escrito: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a consolidação da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Mas, infelizmente muitos em idade escolar não estão matriculados devido à falta de vagas, ou por já estarem no mercado de trabalho ajudando no orçamento da família ou até mesmo pela distância.
No Brasil, algumas lutas tiveram os estudantes como atores principais, desencadearam mudanças significativas no cenário político nacional. Na resistência à ditadura militar, a classe estudantil participou ativamente do processo de redemocratização, especialmente na Campanha Direta Já, na conquista da meia-entrada, no voto aos 16 anos, entre outras ações.
Em vários países a classe estudantil esteve presente em vários movimentos como, por exemplo, na queda do Muro de Berlim na Alemanha e no massacre na Praça da Paz Celestial na China ambos em 1989.
Não há dúvida de que a educação brasileira necessita de mudanças urgentes, além de grandes investimentos para oferecer melhores oportunidades e qualidade a sua população.
A Educação é de extrema importância para o desenvolvimento de uma Nação, e como todos têm esse direito, inclusive aqueles que estão recolhidos no sistema prisional.
Muitos estão aproveitando a oportunidade oferecida pelo Estado, nas salas ou nas celas de aula, sendo tão importante quanto necessária A Educação.
Destaco dois depoimentos de estudantes do sistema prisional, devidamente autorizado:
“Bom, me chamo Luciana Ferreira tenho 30 anos, hoje eu estudo no Presídio feminino no Ensino Médio, apesar de estar nesse lugar, eu estou pagando pelo erro que cometi, mas estou tirando um grande proveito disso, pois eu estou aprendendo e me ressocializando. Nós seres humanos, erramos, mas o meu erro, eu tenho a plena capacidade de apagar e dar um grande passo para o futuro. Sou apaixonada pelo livro de leis o Código Penal. Tenho um grande sonho, um sonho de ser juíza e sei que para muitas pessoas seria impossível, mas para mim é possível e tenho muita vontade de vencer na vida, de ser alguém por mim e pelos meus filhos. Eu estou muito feliz por está terminando meus estudos aqui no Presídio feminino em Porto Velho.
Aqui eu aprendi muitas coisas e o principal a dar valor aos estudos, uma coisa que eu não dava valor, e não tinha a noção da importância tão especial para mim, apesar da Educação brasileira ser tão escassa, tão desprezada e não valorizada. Eu gosto muito de ler, quase todos os dias vou à biblioteca e aprendo muito, abri mais minha mente e muitas vezes viajo na leitura, pareço que ando num mundo de letras; coisas que eu não fazia na rua. Às vezes, não tinha tempo nem para assistir televisão, hoje eu aprendi coisas que não sabia e nem tinha noção.
Não sabia o tanto que os estudos iriam mudar completamente o meu “EU” venho todos os dias para a sala de aula e cada dia é uma novidade, um aprendizado, e uma alegria de aprender mais e mais. Nunca tinha feito o ENEM só tive curiosidade, mas ano passado me escrevi, não tinha livros atuais, mas com a força de vontade de fazer era maior. Então fiz a prova, minha nota foi razoável, mais ainda não era o que quero, mas continuo estudando e sei que vou ensinar meu filho nas tarefas dele, e tenho a plena certeza que sou uma vencedora, por que estou lutando pelos meus objetivos. Eu mudei muito, e continuo mudando e aprendendo a dar valor as pequenas coisas, e sei que para vencer eu tenho que dar o primeiro passo, pois nada é tarde para recomeçar e construir um futuro melhor”
“A importância da Escola para os apenados – Meu nome é Celestino Júnior, tenho 36 anos, estou concluindo o Ensino Médio e a de 16 anos longe da escola. Atualmente, recolhido em um presídio de segurança máxima em Porto Velho. A Escola abriu novos horizontes para dezenas de apenados trazendo esperança e dignidade, pois como diz um ditado popular “Mente vazia oficina do capeta”, pois é necessário no presídio ter alguma ocupação, como atividade escolar, cursos e motivação. Pois bem, quando resolvi voltar a estudar percebi que não era como antigamente, quando ia à escola era para bagunçar e namorar. Hoje me tornei mais responsável e passei a me dedicar mais aos estudos. Quando estava em liberdade tinha dificuldade em estudar. Eu trabalhava e sustentava minha família com um trabalho honesto e suado.
No presidio nossa escola passa por certas dificuldades internas como externas e chegamos a desanimar quando surgiram boatos que as aulas não iram mais continuar. A escola vai me ajudar a sair daqui de cabeça erguida.
Quero sair daqui um novo homem, mas para isso preciso de uma coisa que se chama “Educação”, pois a escola abre caminho para o entendimento e a ressocialização dos apenados, pois ninguém nasce com o rótulo de derrotado ou fracassado, o que não pode é ficar querendo achar culpados para nossos problemas. Sempre haverá negatividade especialmente nesse ligar, é preciso ser autêntico principalmente com você mesmo. É preciso investir em Educação para nós tornamos mais responsáveis, terminar o Ensino Médio deveria ser uma opção almejada pelos detentos, mas, no Brasil, infelizmente não é”.
Rodrigo Coentro Gusmão aluno do Ensino Médio relata “Para mim ser um estudante é acreditar em si mesmo e em seu potencial, é dar valor a si mesmo e seguir em frente, é pensar grande e voar alto, ter prazer em aprender pois será recompensado no futuro. E o futuro de todo estudante é escolher a carreira que quer seguir, mas não pensando se o salário é alto ou baixo e sim em seu gosto, pois o importante não é o dinheiro e sim o caráter”.
O que é ser Advogado?
Ser Advogado é ser justo, sempre. Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade. Ser solidário com o inocente e ser duro com o infrator.
Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade.
Amar a Pátria, guardar a fé em Deus, na verdade e no bem. (OAB – Cruz Alta – RS)
Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes,
um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1.º – Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras.
IMPERADOR com rubrica e guarda. (L.S.)
VISCONDE DE S. LEOPOLDO.
Rio de Janeiro em 2 de Março de 1825.
“Art. 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Constituição Federal – 1988.
Juramento do Advogado.
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Recado às Mulheres
“Gostaria de informar a todas as mulheres do Estado de Rondônia que existem meios para punir a falta de respeito e agressões em face das mulheres. Quando forem violentadas por seus parceiros não precisam aguentar a violência caladas por medo de serem novamente agredidas, o melhor caminho é se dirigir até a Delegacia da Mulher e registrar uma ocorrência policial em face do agressor.
Nos casos de perseguição ou ameaça de morte as mulheres podem estar solicitando “medidas protetivas”. O objetivo principal da medida protetiva é obviamente, garantir a integridade física da mulher, pois com tal medida podem levar, no máximo possível, uma vida normal, digna e que possa lhe proporcionar tranquilidade para continuar trabalhando, criando filhos, exercendo diversos atos importantes de sua vida civil, com a maior tranquilidade”.
Advogada Elda Luciana Oliveira Melo – Porto Velho.
PARABÉNS E BONS ESTUDOS!
PROFESSOR RUZEL COSTA – PORTO VELHO.
