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Notícias e Eventos

Há 124 anos, a escravidão foi abolida no Brasil


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Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, na qualidade de regente do Império, durante uma viagem de D. Pedro II à Europa, assinou a Lei Áurea, que pôs fim à escravidão no Brasil. Aliás, fomos o último país das Américas a extinguir essa forma de trabalho baseada em uma antiquíssima injustiça social: a desigualdade que rebaixa seres humanos ao nível de meros instrumentos de trabalho. A escravidão existiu no Brasil desde o início da colonização portuguesa, seja pela falta de trabalhadores europeus, seja pelos altos lucros proporcionados pelo tráfico de escravos, sobretudo africanos. Os índios também foram escravizados, apesar dos esforços dos jesuítas para defendê-los. Mas foi a escravidão negra que predominou no Período Colonial e continuou até depois da Independência, proclamada em 1822. No Brasil Império, começaram a surgir, dentro e fora do Brasil, manifestações contrárias ao sistema escravista. Afinal de contas, o século XIX foi o século do liberalismo, isto é, da ideia de liberdade como um direito fundamental de todos os homens. Entretanto, os proprietários de escravos, ligados à grande lavoura de exportação, eram poderosos e influentes, esforçando-se ao máximo para prolongar a escravidão em terras brasileiras. A Inglaterra, defensora das ideias liberais, pressionou o Brasil para que pusesse fim ao tráfico negreiro, o que impediria a expansão do escravismo em nosso país. Em 1850, o Parlamento Brasileiro aprovou a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu definitivamente a entrada de escravos africanos no Brasil. Essa medida, aliás, contribuiu bastante para o aumento da imigração europeia, destinada a suprir a falta de escravos na lavoura, principalmente de café. A partir de então, o movimento abolicionista ganhou força. Intelectuais, políticos, militares e até mesmo os cafeicultores de São Paulo passaram a combater a escravidão, considerada um motivo de vergonha  no cenário internacional. Campanhas foram promovidas para arrecadar fundos destinados à alforria de escravos. Surgiram até mesmo organizações clandestinas que favoreciam a fuga de escravos, embora essa atividade fosse obviamente ilegal. Começaram então a ser criadas leis que limitavam a escravidão no País. Em 1871, a Lei do Ventre Livre assegurou a liberdade dos filhos de escravas nascidos a partir dessa data, embora eles devessem permanecer sob a tutela do proprietário até completarem 21 anos. Em 1884, as províncias do Amazonas e do Ceará proibiram a escravidão em seus territórios. No ano seguinte, a Lei dos Sexagenários libertou os escravos maiores de 65 anos. Finalmente, em 1888, a Lei Áurea aboliu a escravidão em todo o território nacional. Todavia, os descendentes dos escravos (conhecidos hoje como afrodescendentes) vêm percorrendo um longo e difícil caminho desde a abolição. Dificuldades de inserção no mercado de trabalho, manifestações abertas ou veladas de preconceito, marginalização econômica e social são alguns dos obstáculos existentes. Nas últimas décadas, porém, estamos assistindo a uma reversão desse quadro, graças à ação dos movimentos de conscientização dos afrodescendentes, à ampliação dos direitos sociais prevista na Constituição Cidadã de 1988 e às políticas afirmativas de inclusão social. Assim, podemos vislumbrar com otimismo o dia em que o povo brasileiro, formado por pessoas das mais diversas origens, será realmente um povo de cidadãos iguais, integrados no mesmo ideal de brasilidade.

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